Resumo

A Diretiva 2008/56 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política do ambiente marinho (Diretiva-Quadro "Estratégia Marinha", DQEM), visa formar uma estrutura dentro da qual os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para alcançar ou manter um bom estado ambiental (GES) no meio marinho até 2020. Para esse fim, a coordenação é entendida como um passo crítico para criar e fortalecer sinergias e para trazer ganhos de eficiência na implementação e nos relatórios sobre a DQEM. O artigo 5º da diretiva menciona especificamente que os Estados-Membros vizinhos devem cooperar para assegurar a coerência e a coordenação entre as suas estratégias marinhas a nível sub-regional e regional.

A análise das primeiras fases da implementação da DQEM reforçou a necessidade de os Estados-Membros aplicarem uma metodologia de avaliação comum quando compartilham águas marinhas na mesma sub-região. São necessárias abordagens comuns para avaliar de forma coerente e significativa o estado do ambiente marinho na UE. Portugal e Espanha uniram esforços para desenvolver um conjunto de metodologias comuns a toda a sub-região marinha da Macaronésia, a fim de assegurar a coerência e permitir a comparação entre os Estados-Membros da informação sobre essa mesma região marinha, conforme recomendado pela DQEM. Esta união de esforços visou igualmente a conceção e implementação de um Plano de Ação para assegurar o Bom Estado Ambiental das águas desta região biogeográfica. A sub-região da Macaronésia constitui a mais extensas área marinha europeia, sendo em contraponto aquela sobre a qual existe maiores lacunas no conhecimento científico. Os valores biológicos desta sub-região são reconhecidos e únicos a nível europeu.

A proposta visou projetar uma metodologia comum para a monitorização do meio ambiente marinho na sub-região, com enfoco nas populações de espécies marinhas compartilhadas de mamíferos, tartarugas e aves. A seleção desses grupos funcionais foi guiada pelas características intrínsecas dessas populações de organismos muito variados e móveis, cuja conservação depende da cooperação e coordenação internacionais.

A presente proposta está organizada em sete pacotes de trabalho, incluindo uma revisão da avaliação inicial do arquipélago dos Açores, do arquipélago da Madeira, e das ilhas Canárias, bem como uma revisão da definição do GES e das metas ambientais estabelecidas para cumprir os artigos 8º, 9º e 10º da DQEM. Os programas de monitorização propostos serão também analisados ​​em conjunto, a fim de identificar as semelhanças, as diferenças, as áreas com uma necessidade de uma abordagem coordenada e as formas de avançar. Um plano de ação será concebido com o objetivo último de orientar a implementação integrada do DQEM na sub-região da Macaronésia de acordo com os seguintes objetivos:

As lacunas e deficiências relacionadas com os artigos 8º, 9º e 10º do DQEM serão identificadas e analisadas em relação às orientações resultantes do relatório da Comissão [COM (2014) 97] sobre a avaliação do artigo 12º e outras orientações ou normas decorrentes da UE Tais como aqueles que estão sendo discutidos pelo WG GES. A revisão será centrada em soluções específicas a serem propostas

A) A mesma abordagem será aplicada aos programas de monitorização recentemente propostos (artigo 11º do DQEM). Será realizada uma análise da coerência, dos pontos em comum e das divergências no que diz respeito às três propostas, a fim de acordar uma abordagem comum para o acompanhamento dos grupos funcionais abordados. Esta abordagem comum será objeto de ensaios de campo num estudo conjunto, em que os peritos dos três arquipélagos aplicarão a mesma metodologia.

B) Será estabelecido um sistema de gestão da informação, como um compromisso a longo prazo entre o Estado para a produção e disponibilidade de dados em formatos compatíveis com os sistemas já existentes a nível europeu, nacional, regional e local;

C) Um esforço específico será atribuído, através de todas as ações do projeto, para estabelecer e melhorar a adequação, consistência e coerência da implementação do DQEM ao nível da Macaronésia;

D) O projeto conceberá uma estratégia de comunicação e publicidade para garantir a participação das partes interessadas e a consciencialização e envolvimento do público.

Esta ação não se centra apenas numa sub-região marinha particular (Macaronésia), mas também abrange toda a sua sub-região. Esta apresentação é feita conjuntamente entre os dois Estados-Membros que partilham a sub-região e, portanto, de acordo com as condições para as propostas apresentadas no convite à apresentação de propostas "Melhores práticas para os planos de ação para desenvolver programas integrados de monitorização regional, programas coordenados de medidas e de dados e de conhecimentos em águas costeiras e marinhas ".

Duração (em meses) 15 meses

Valor solicitado (em €) 525.258